Artigos e Publicações

• A Penhorabilidade do Bem de Família do Fiador nos Contratos de Locação

• REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS: ESTUDO DA RECEPÇÃO OU NÃO DA SÚMULA 377 DO STF À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL

• O conhecimento da importância da Justiça do Trabalho a partir de um exercício mental de sua fictícia extinção.

• A Administração Pública como parte no processo do trabalho: dever de conciliação e outras práticas processuais favoráveis ao desfecho da demanda quando não lhe mais for plausível sustentar sua tese jurídica.

• COMISSÃO DO EMPREGADO VENDEDOR E SEU REGRAMENTO EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR DO PRODUTO OU SERVIÇO QUE A ENSEJOU.

• Abusividade do repasse da tarifa dos boletos bancários aos consumidores por parte das instituições financeiras e recentes alterações.

• A REDUÇÃO DA MAIORIDADE NO NOVO CÓDIGO CIVIL E SUAS IMPLICAÇÕES NAS LEGISLAÇÕES ESPECIAIS, MORMENTE NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) E NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

• Resolução nº80 do CNJ de 09.06.2009

• ITBI – NÃO INCIDÊNCIA NA TRAMISSÃO À PESSOA JURÍDICA EM REALIZAÇÃO DE CAPITAL.

• Descontos cartorários concedidos aos mutuários do SFH: Inaplicabilidade quando se tratar de Contratos de Alienação Fiduciária de Imóveis.